Diário da República n.º 228/1996, Série I-B de 1996-10-01

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «900 Anos da Constituição do Condado Portucalense»

Desafecta do regime florestal parcial três parcelas de terreno situadas no Perímetro Florestal de São Salvador

Altera o artigo 7.º do Regulamento sobre a Protecção das Obtenções Vegetais, aprovado pela Portaria n.º 940/90, de 4 de Outubro

Altera a Portaria n.º 1193/92, de 22 de Dezembro (atribui ao Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola competência para a execução, processamento e pagamento da ajuda comunitária ao consumo de azeite)

Aprova as normas técnicas necessárias à boa execução do Regulamento da Produção, Certificação e Comercialização de Materiais de Viveiro Vitícolas

Fixa o perímetro da zona especial de protecção conjunta dos imóveis classificados da Avenida da Liberdade e área envolvente, em Lisboa