Diário da República n.º 229/2020, Série I de 2020-11-24

Nomeia o Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores

Nomeia o vice-presidente e os secretários regionais do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores

Aprova o Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública para o período até 2030

Define as condições específicas do princípio da gratuitidade da frequência de creche, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 146.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2020/A, de 19 de novembro, que regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro, nas deslocações para o território da Região Autónoma dos Açores por via aérea