Diário do Govêrno n.º 23/1936, Série I de 1936-01-28

Abre um crédito destinado ao pagamento de salários a dois trabalhadores em serviço nas quintas Vigia, Pavão, Bianchi e Santana, dos Sanatórios da Madeira, situadas no Funchal

Abre um crédito para refôrço de várias dotações orçamentais

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verbas do orçamento

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verbas do orçamento

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a diversos encargos respeitantes a anos económicos findos

Abre um crédito para reforços de várias dotações orçamentais

Abre um crédito para reforços de várias dotações orçamentais

Abre um crédito para refôrço das dotações consignadas a repatriação e socorros a portugueses indigentes e portes do correio e telégrafo das embaixadas e legações

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a diversos encargos do Fundo especial de caminhos de ferro

Abre um crédito para refôrço de duas dotações destinadas a transportes

Abre um crédito destinado ao pagamento de um telefone da secção feminina do Liceu de Carolina Michaëlis, do Pôrto

Abre um crédito destinado ao pagamento do fornecimento de gás, energia eléctrica e água feito à Escola de Farmácia da Universidade de Lisboa

Prorroga até ao dia 28 de Fevereiro de 1936 os prazos fixados, respectivamente, no artigo 8.º do decreto n.º 26177, no que respeita à publicação da relação nominal dos funcionários do Ministério, e no artigo 8.º do decreto n.º 26115, na parte aplicável aos funcionários adidos - Anula a relação nominal dos funcionários do Ministério, inserta no Diário do Govêrno n.º 12, de 15 de Janeiro do corrente ano

Distribue por todas as colónias o encargo com diversos organismos da administração colonial na metrópole - Manda entregar directamente nas repartições e delegações de Fazenda o subsídio de 1 por cento a que são obrigados os corpos administrativos coloniais - Cria o Fundo do Instituto de Medicina Tropical

Fixa a remuneração a atribuir ao presidente e a cada um dos vogais da comissão encarregada de proceder a um inquérito à indústria de moagem