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Diário da República n.º 23/1978, Série I de 1978-01-27
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Diário da República n.º 23/1978, Série I de 1978-01-27
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Declaração
De ter sido rectificada a
Portaria n.º 765/77
, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 291, de 19 de Dezembro
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Portaria n.º 55/78
Acrescenta um parágrafo ao texto da
Portaria n.º 730/77
, de 26 de Novembro, que autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair no Montepio Geral - Caixa Económica de Lisboa um empréstimo no montante de 300000 contos
Emitente:
Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações
Decreto-Lei n.º 23/78
Transfere para a Secretaria Regional do Trabalho do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira diversas competências
Emitente:
Ministério do Trabalho
Decreto-Lei n.º 24/78
Estabelece normas quanto ao preenchimento dos lugares vagos nos postos de recepção do ciclo preparatório TV
Emitente:
Ministério da Educação e Investigação Científica
Portaria n.º 56/78
Fixa as regras processuais para regular a tramitação de concursos públicos destinados à concessão de alvarás de novas escolas de condução
Emitente:
Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações
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Ministério da Educação e Investigação Científica
Ministério do Trabalho
Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações
Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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