Diário da República n.º 23/1991, Série I-B de 1991-01-28

Aplica o Decreto-Lei n.º 184/89 ao pessoal de enfermagem que desempenha funções nos serviços do Ministério da Justiça

Altera os n.os 5.º e 9.º do Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo, aprovado pela Portaria n.º 976/87, de 31 de Dezembro

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Qualidade Alimentar

Aprova a tabela de custos dos serviços prestados nos matadouros. Revoga a Portaria n.º 297/89, de 19 de Abril

Reconhece aos diplomas de conclusão dos cursos de Arquitectura e de Relações Internacionais ministrados na Universidade Lusíada, cujo funcionamento foi autorizado pelo Decreto-Lei n.º 166/88, de 14 de Maio, os efeitos correspondentes aos da titularidade do grau de licenciatura do ensino público

Altera os artigos 15.º, 18.º e 53.º do Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos do Douro e Leixões, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 34/86, de 26 de Agosto

Altera os artigos 9.º, 13.º, 14.º, 16.º, e 19.º do Regulamento de Tarifas e Taxas da Administração do Porto de Sines, aprovado pela Portaria n.º 40-A/86, de 29 de Janeiro