Considera melhoramentos urbanos as obras de interêsse local e vantagem colectiva, a executar fora dos grandes centros, compreendendo a realização de planos de urbanismo, a construção, transformação e reparação de escolas primárias, escolas profissionais elementares, liceus municipais, hospitais e outros edifícios de assistência, museus e monumentos nacionais
Considera melhoramentos de águas e saneamento as obras de captação e distribuïção de água e o estabelecimento de rêdes de esgôto fora dos grandes centros e nas cidades, vilas e povoações importantes