Diário da República n.º 230/1992, Série I-B de 1992-10-06

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 2170 contos

Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Administração Escolar e regula o respectivo curso e condições de acesso

Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Municipal e regula o respectivo curso e condições de acesso