Diário da República n.º 230/1995, Série I-B de 1995-10-04

Altera o quadro de pessoal do Centro de Documentação e Informação da Presidência da República

Aprova a estrutura curricular do curso de actualização e aperfeiçoamento (CAA), destinado a militares da Guarda Nacional Republicana

Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial dois lugares de primeiro-oficial, a extinguir quando vagarem

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Centro dois lugares, um de telefonista e outro de auxiliar administrativo, a extinguir quando vagarem

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Algarve um lugar de escriturário-dactilógrafo, a extinguir quando vagar

Fixa as taxas a pagar pelas concessões de autorizações especiais de caça das zonas de caça sociais do Marão, Melgaço, Anta e Ribeira de Cadelos

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto, para os cursos iniciados a partir do ano lectivo de 1995-1996. Revoga a Portaria n.º 295/90, de 17 de Abril