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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Subdelega e delega, com faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado da Cultura, Nuno Manuel Veiga Vassallo e Silva, poderes para a prática de vários atos
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Altera o Despacho n.º 6850-A/2015, de 18 de junho, que fixa o número máximo de Unidades de Saúde Familiar (USF) a constituir no ano de 2015 e determina o número máximo de USF que transitam do modelo A para modelo B
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Retifica o anexo do Despacho n.º 13427/2015, que define e classifica os serviços de urgência que constituem os pontos da Rede de Urgência/Emergência, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 20 de novembro de 2015, que saiu com inexatidão
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Subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde nos conselhos de administração dos hospitais do setor público administrativo e dos hospitais, unidades locais de saúde e centros hospitalares do setor público empresarial do Estado
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Subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde nos conselhos diretivos das Administrações Regionais de Saúde do Norte, IP, do Centro, IP, de Lisboa e Vale do Tejo, IP, do Alentejo, IP, e do Algarve, IP
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Subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde no Diretor-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), Carlos José Liberato Baptista
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Subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde no conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, IP
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Subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde no conselho diretivo do Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP
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