Diário do Govêrno n.º 231/1931, Série I de 1931-10-07

Rectificação ao quadro anexo ao decreto n.º 17634, que aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal a cargo da Junta Autónoma do distrito de Ponta Delgada

Substitue o decreto n.º 19989 e respectivo regulamento, que prescreve novas imposições marítimas de carácter geral

Torna público ter a China aderido à Convencão Internacional de 5 de Julho de 1890, que criou a União Internacional para a Publicação das Pautas Aduaneiras