Diário da República n.º 231/1980, Série I de 1980-10-06

Alarga a área de recrutamento para as funções de chefe de divisão de Relações Públicas da Secretaria de Estado da Comunicação Social

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau da Portaria n.º 559/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 1980

Reestrutura a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e do Plano

Altera o quadro de pessoal de informática do Instituto de Informática

Estabelece as condições de nomeação dos directores das secções da Casa Pia de Lisboa

Estabelece normas acerca da ocupação turística da península de Tróia

Estabelece normas relativas à colaboração das instituições de crédito na cobrança de dívidas ao Estado

Introduz várias alterações à Portaria n.º 431/79, de 16 de Agosto (estabelece as condições a que deverão obedecer os estágios pedagógicos do ramo de formação educacional das licenciaturas das Faculdades de Ciências)

Desanexa, e transmite o domínio do Estado a favor da Junta Autónoma de Estradas uma parcela de terreno do prédio rústico denominado «Quinta da Margalha»

Altera o quadro do pessoal do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra

Aprova o plano de estudos da licenciatura em Psicologia da Universidade de Coimbra

Fixa os princípios gerais que hão-de presidir à elaboração dos planos de estudo dos cursos de licenciatura em Ciências segundo o sistema de unidades de crédito

Estabelece disposições relativas à transmissão das licenças para o exercício da indústria de transportes de aluguer em automóveis ligeiros de passageiros