De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo, n.º 193, de 21 de Agosto de 1970, que autoriza a transferência de várias verbas dentro do capítulo 10.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação
Torna público ter a República Popular da Polónia denunciado, em 11 de Agosto de 1970, a Convenção Relativa à Regulamentação dos Conflitos de Leis em Matéria de Casamento, concluída em 12 de Junho de 1902
Torna público ter o Governo de S. Marinho depositado o seu instrumento de ratificação do Acordo sobre Salvamento de Astronautas, Regresso de Astronautas e Recuperação de Objectos Lançados no Espaço Exterior