Diário do Governo n.º 233/1970, Série I de 1970-10-08

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo, n.º 193, de 21 de Agosto de 1970, que autoriza a transferência de várias verbas dentro do capítulo 10.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

Manda eliminar das placas de identificação em uso no Exército e na Força Aérea a designação «OF», «SG» ou «PR»

Confere à Estação de Cultura Mecânica a qualidade de órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística

Torna público ter a República Popular da Polónia denunciado, em 11 de Agosto de 1970, a Convenção Relativa à Regulamentação dos Conflitos de Leis em Matéria de Casamento, concluída em 12 de Junho de 1902

Torna público ter o Governo de S. Marinho depositado o seu instrumento de ratificação do Acordo sobre Salvamento de Astronautas, Regresso de Astronautas e Recuperação de Objectos Lançados no Espaço Exterior

Aprova o Regulamento dos Institutos de Investigação Científica de Angola e Moçambique

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico