Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 498/70, de 8 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Manda eliminar das placas de identificação em uso no Exército e na Força Aérea a designação «OF», «SG» ou «PR»
TEXTO
Portaria n.º 498/70
de 8 de Outubro
Sendo necessário assegurar a distribuição das placas de identificação a todos os militares do Exército e da Força Aérea antes do seu embarque para comissão de serviço no ultramar;
Considerando que a inscrição na placa de identificação, aprovada pela Portaria n.º 21289, de 19 de Maio de 1965, da designação «OF», «SG» ou «PR» retarda inconvenientemente a sua distribuição:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 45838, de 30 de Julho de 1964, que seja eliminada das placas de identificação em uso no Exército e na Força Aérea a designação «OF», «SG» ou «PR».
O Ministro da Defesa Nacional, Horácio José de Sá Viana Rebelo.