Diário da República n.º 233/1990, Série I de 1990-10-09

De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 424393 contos

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 17653124 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para o ano de 1990 no montante de 83610 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 45863 contos

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Bastarda», «Herdade da Paiva e Mouçós», «Herdade da Capela», «Herdade de Ronceira» e «Herdade da Nave do Grou», situadas na freguesia de Mosteiros, concelho de Arronches

Cria a Zona de Caça Social da Serra da Nogueira, situada nas freguesias de Carrazedo, Gostei, Mós, Nogueira, Rebordãos, Rebordainhos, Santa Comba de Rossas, Sortes e Zoio, concelho de Bragança, Celas, concelho de Vinhais, e Soutelo de Mourisco, concelho de Macedo de Cavaleiros

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Aguilhão» e «Aguilhão», situadas na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, e «Herdade do Roncão», situada na freguesia de Capelins (Santo António), concelho do Alandroal

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Monte do Outeiro», situada na freguesia e concelho de Ponte de Sor

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Rabo do Toureiro» situada na freguesia e concelho de Barrancos, «Herdade das Tezas» e «Herdade da Coitada e Outras». situadas na freguesia de Safara, e «Herdade das Tezas e Malhadas do Judeu», situadas na freguesia de Santo Aleixo da Restauracão, ambas as freguesias situadas no concelho de Moura

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Vale Rodrigo» e «Mantinho de Corta Braço», situadas na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, concelho de Évora

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Sagolga», «Herdade Vale de Ruana», «Herdade de Brejoso de Cima», e «Herdade de Brejoso de Baixo», situadas na freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Ferrenha e Outras», situadas na freguesia de Santa Susana, concelho de Alcácer do Sal e «Herdade do Corte da Velha de Baixo e Outras», situadas na freguesia de Alcáçovas, concelho de Viana do Alentejo

Aprova o Regulamento Geral do Controlo Metrológico. Revoga a Portaria n.º 924/83, de 11 de Outubro

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico de Manómetros para Pneumáticos de Veículos Automóveis