Diário da República n.º 233/2000, 1º Suplemento, Série I-A de 2000-10-09

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, do cargo de Procurador-Geral da República o Dr. José Narciso da Cunha Rodrigues, com efeitos a partir de 6 de Outubro de 2000

É nomeado, sob proposta do Governo, para o cargo de Procurador-Geral da República o Dr. José Adriano Machado Souto de Moura, com efeitos a partir de 7 de Outubro de 2000