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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Exonera, a seu pedido, do cargo de assessor da Casa Civil do Presidente da República, o Professor Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias, nomeando-o consultor da mesma Casa
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Renovação do estatuto de utilidade pública da Federação Portuguesa de Minigolfe
Emitente:
Reconhece os donativos concedidos no ano de 2014 ao Académico de Torres Vedras (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
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Reconhece os donativos concedidos no ano de 2014 ao Guifões Sport Clube (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
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Retifica o Despacho n.º 9931/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 1 de agosto de 2014
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Autorização da acumulação de funções docentes concedida ao especialista de informática Paulo Jorge Monteiro Carreiró
Emitente:
Constituição da comissão de acompanhamento da revisão do Plano Diretor Municipal da Figueira da Foz
Emitente:
Aprovação do mapa de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com caráter urgente, a pedido da AR - Águas do Ribatejo, E. M., S. A.
Emitente:
Aprovação do mapa de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com caráter urgente, a pedido da AR - Águas do Ribatejo, E. M., S. A
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Autoriza o Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial a comparticipar nos encargos relativos ao contrato de financiamento a celebrar com a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas na qualidade de Dono de Obra, respeitante ao apoio financeiro a conceder destinado às obras de recuperação/conservação do edifício da ex-Cadeia e Tribunal da Relação do Porto
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Delegação de competências no Secretário-Geral do Ministério das Finanças
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Delegação de competências no Secretário-Geral do Ministério das Finanças
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Retificação da portaria n.º 650/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 2 de novembro de 2012
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Concede a medalha naval de Vasco da Gama ao Prof. Doutor Armando Teixeira Carneiro
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