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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2022
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Atribui a competência para processamento das contraordenações previstas no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 28-B/2020, de 26 de junho, na sua redação atual
Emitente:
Procedimento concursal comum, para preenchimento de 215 postos de trabalho, para a carreira geral de assistente técnico, na modalidade de contrato a termo resolutivo certo
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Procedimento concursal para oito assistentes da carreira especial médica
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