Diário do Govêrno n.º 235/1928, Série I de 1928-10-12

Esclarece consultas feitas pelo Banco de Portugal sôbre a aplicação do decreto n.º 15538 (acumulação de lugares ou cargos)

Esclarece consultas feitas pelo Banco de Angola sôbre a aplicação do decreto n.º 15538 (acumulação de lugares ou cargos)

Coloca nas vagas existentes no quadro da Secretaria da Direcção dos Hospitais Civis de Lisboa diversos funcionários da mesma Secretaria

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 16007, que introduz várias modificações no julgamento das acções comerciais mencionadas no artigo 1.º do decreto n.º 11714, processadas nas comarcas de Lisboa e Pôrto

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Nogueira, concelho de Lousada

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Maureles, concelho de Marco de Canaveses

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Santa Marta, concelho de Penafiel

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Burgães, concelho de Santo Tirso

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Lamelas, concelho de Santo Tirso

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Monte Córdova, concelho de Santo Tirso

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Amorim, concelho da Póvoa de Varzim

Levanta a suspensão imposta pelo decreto n.º 15571 à aplicação do decreto n.º 11878, sòmente para os oficiais que sejam mais antigos que o oficial mais moderno, do seu quadro e pôsto, que beneficiou das disposições dêste último decreto

Rectificação ao decreto n.º 15452 (regulamento sôbre a fiscalização das condições de segurança do material flutuante)

Dá à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses a faculdade de poder efectuar obras de pequenos melhoramentos nas linhas do Estado sem dependência de prévia autorização