Diário do Governo n.º 235/1956, Série I de 1956-10-30

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 40398, que estabelece a organização do Hospital de Santa Maria - Substitui o quadro do pessoal de direcção e chefia do mesmo Hospital anexo ao referido decreto-lei

Dissolve a Junta de Freguesia de Antas, do concelho de Penedono, e determina que a eleição da nova Junta de Freguesia se realize no dia 18 de Novembro próximo - Substitui o Decreto n.º 40791

Modelos de impressos a que se refere o Regulamento do Imposto Complementar, aprovado pelo Decreto n.º 40788

Manda abonar, a partir de 1 de Novembro de 1956, ao Consulado-Geral de Portugal em Nova Iorque várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular - Altera a Portaria n.º 15768

Torna público ter o Governo da Hungria depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, assinada em Londres a 10 de Junho de 1948

Regula a colocação do pessoal da Intendência-Geral dos Abastecimentos no quadro fixado pelo Decreto-Lei n.º 39108