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Diário do Governo n.º 235/1960, Série I de 1960-10-10
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Diário do Governo n.º 235/1960, Série I de 1960-10-10
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Decreto n.º 43208
Cria a região de turismo da Horta, constituída pela área dos concelhos das ilhas do Faial, Pico, Flores e Corvo
Emitente:
Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo
Decreto-Lei n.º 43209
Dá nova redacção a vários artigos do
Decreto-Lei n.º 39449
, que regula o cumprimento e execução de legados pios
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
Declaração
Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Decreto-Lei n.º 43210
Revoga o artigo único e o artigo 134.º, respectivamente, dos Decretos-Leis n.os 36830 e 23764 (reintegração de marítimos desertores)
Emitente:
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha
Decreto-Lei n.º 43211
Cria a Federação dos Municípios de Évora, Arraiolos e Redondo, com o objectivo da execução e exploração das obras destinadas à pequena distribuição de energia eléctrica nas áreas dos respectivos concelhos
Emitente:
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
Declaração
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Saúde e Assistência - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha
Ministério da Saúde e Assistência - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo
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