Diário da República n.º 235/1990, Série I de 1990-10-11

Extingue o posto fiscal junto do depósito franco da firma EUROAUDIO - Material para Gravação, Lda.

Revoga as Portarias n.os 834/83, 776/84 e 450/85, de 11 de Agosto, 3 de Outubro e 11 de Julho, em tudo o que diga respeito aos desdobramentos das repartições de finanças de vários concelhos

Determina que as sociedades submetidas à supervisão do Banco de Portugal não sejam sujeitas às restrições previstas no n.º 2 do artigo 348.º do Código das Sociedades Comerciais

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Biguina, Santo António e Vale de Narizes», situadas na freguesia e concelho de Beja

Cria a reserva de caça integral e por tempo indeterminado do rio Minho, no concelho de Caminha

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Vale do Brejo», «Serra dos Clérigos» e «Portela», situadas na freguesia de São Martinho, concelho de Alcácer do Sal

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Moita», situada na freguesia de Cabeção, «Herdade das Sesmarias do Cego» e «Herdade da Chaminé», situadas na freguesia de Mora, concelho de Mora, e «Herdade da Moita», situada na freguesia de Aldeia Velha, concelho de Avis

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Rio Frio», situada na freguesia e concelho de Alcochete

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta Vila Chã» e anexas, situadas nas freguesias de Maçussa e Vila Nova de São Pedro, concelho da Azambuja, e «Quinta do Lameiro Atravessado» e anexas, situadas nas freguesias de Pontével e Ereira, concelho do Cartaxo

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Urrós, concelho de Mogadouro

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Semedeiro» e outras, situadas na freguesia de Cunheira, concelho de Alter do Chão, e «Tapadão» e anexos, «Couto de Pucarinhos», «Eira do Lobo» e outras, situadas na freguesia de Aldeia da Mata, e «Tapada da Lebre (Courela da Lebre)», situada na freguesia do Crato e Mártires, concelho do Crato

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do Peral» e outras, situadas nas freguesias de Santo Aleixo e Monforte, concelho de Monforte

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Viadeira», «Cerca do Rosmaninhal» e outras, situadas na freguesia e concelho de Barrancos

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de São Bento», situada na freguesia do Torrão, concelho de Alcácer do Sal

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do Mirante e Vale Zebro», situadas na freguesia de Marinhais, concelho de Salvaterra de Magos

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das Melrinas», «Herdade de Santa Maria» e «Courela de São Brás», situadas na freguesia de Santa Maria, concelho de Serpa

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das Tojeiras de Cima», situadas na freguesia de Bemposta, concelho de Abrantes

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominada «Herdade do Pombal» e outras, situadas nas freguesias de Reguengos de Monsaraz e São Pedro do Corval, concelho de Reguengos de Monsaraz

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Cotovia», situada nas freguesias de Corval e Reguengos de Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz, «Herdade da Casinha», situada na freguesia de Montoito, concelho de Redondo, e «Herdade da Casinha» e «Herdade da Abegoaria», situadas na freguesia de São Vicente do Pigeiro, concelho de Évora

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Ferradura Velha» e outras, situadas na freguesia de Vila Verde de Ficalho, concelho de Serpa

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Baldio de Rabo de Coelho», situada na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, concelho de Moura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas freguesias de Carvalhal Meão e Pega, concelho da Guarda

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta do Bom Sucesso», situada nas freguesias de Moita dos Ferreiros e Campelos, respectivamente dos concelhos da Lourinhã e de Torres Vedras, «Quinta da Messejana», situada na freguesia de Maxial, concelho de Torres Vedras, «Quinta do Malpique» e «Charneca do Malpique», situadas na freguesia de Vila Verde dos Francos, concelho de Alenquer, e «Quinta de São Francisco» e outras, situadas na freguesia de Pêro Moniz, concelho do Cadaval

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Coutos das Romeiras», «Tanque da Renda» e outras, situadas na freguesia de Crato e Mártires, concelho do Crato

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos Carvalhos», «Herdade da Ulmeira» e outras, situadas na freguesia de Santiago, concelho de Alcácer do Sal