Diário da República n.º 235/2010, Série I de 2010-12-06

Cria o conselho de utilizadores do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal e aprova o respectivo regulamento interno

Promove à categoria de embaixador o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João António da Costa Mira Gomes

Concessiona a zona de caça turística do Monte de São Luís (processo n.º 5626-AFN)

Concessiona a zona de caça associativa das freguesias de Almalaguês e Vila Seca (processo n.º 5623-AFN)

Exclui vários terrenos cinegéticos da zona de caça municipal de Aljustrel (processo n.º 3288-AFN) e concessiona a zona de caça associativa do Xacafre (processo n.º 5620-AFN)

Anexa vários terrenos cinegéticos à zona de caça municipal de Amoreira da Gândara (processo n.º 3508-AFN)

Anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa da Raia e Douro (processo n.º 5108-AFN)

Anexa o prédio rústico denominado «Vale Nogueira» à zona de caça turística das Pedrosas (processo n.º 689-AFN)

Concessiona a zona de caça associativa do Monte Taborda (processo n.º 5627-AFN)

Terceira alteração ao Regulamento da Apanha, aprovado pela Portaria n.º 1102-B/2000, de 22 de Novembro

Primeira alteração ao Regulamento de Aplicação do Regime de Pagamento Único, aprovado pela Portaria n.º 68/2010, de 3 de Fevereiro

Exclui vários terrenos cinegéticos da zona de caça municipal da Carrapateira (processo n.º 3379-AFN) e concessiona a zona de caça associativa da Fome Aguda (processo n.º 5619-AFN)