Diário do Govêrno n.º 236/1937, Série I de 1937-10-09

Rectificação ao decreto n.º 27516, que regula o serviço de saneamento da vila de Pêso da Régua

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Promulga várias disposições acêrca de escolas e postos de ensino primário

Permite ao Ministro modificar, ouvida a Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau, as datas a que se refere o artigo 9.º do decreto-lei n.º 27151, bem como a classificação do bacalhau nacional constante do artigo 10.º do mesmo decreto-lei

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a manutenção da tolerância de 1 por cento de miolo de amêndoa amarga no miolo de amêndoa doce da qualidade corrente emquanto se verificar a possibilidade de se misturarem essas duas qualidades de miolos