Diário do Governo n.º 236/1959, Série I de 1959-10-14

Concede ao Dr. João Ubach Chaves a exoneração, que pediu, do cargo de Subsecretário de Estado da Indústria

Dá nova redacção à primeira parte do n.º 2 da base III da Lei n.º 2094 (Plano de Fomento)

Estabelece o novo regime para o comércio e produção de azeite - Revoga a Portaria n.º 16903