Diário da República n.º 237/1977, Série I de 1977-10-13

De ter sido rectificado o aviso n.º 10 do Banco de Portugal, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 29 de Agosto de 1977

Esclarece dúvidas suscitadas pelo Decreto-Lei n.º 645/76, de 30 de Julho, que estabelece normas com vista ao termo das situações de pluriemprego verificadas no sector da comunicação social a cargo do Estado

Cria um consulado de 1.ª classe em Bilbau, em substituição do consulado honorário existente na mesma cidade

Aumenta o quadro do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Dusseldórfia

Regionaliza os serviços e atribuições periféricas de saúde e segurança social na Região Autónoma da Madeira

Cria a Direcção Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira

Cria a Direcção Regional de Segurança Social da Região Autónoma da Madeira