Diário da República n.º 237/1978, Série I de 1978-10-14

Cria o Instituto Nacional das Empresas em Autogestão (INEA)

Introduz alterações à Lei n.º 78/77, de 25 de Outubro (Conselhos de Informação)

Desanexa uma parcela do prédio rústico Herdade das Mouriscas, situado na zona do Faralhão (Setúbal)

Torna público ter o Governo da Suíça depositado o instrumento de aceitação das emendas de 1976 aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde

Estabelece normas respeitantes ao ingresso nas categorias que compõem a carreira de tractoristas estabelecidas pelo Decreto Regulamentar n.º 79/77, de 26 de Novembro

Estabelece normas respeitantes ao ingresso nas categorias que compõem a carreira de tradutores, estabelecidas pelo Decreto Regulamentar n.º 79/77, de 26 de Novembro

Estabelece normas relativas ao acesso ao ensino superior - Numerus clausus