Diário da República n.º 237/1998, Série I-B de 1998-10-14

Prorroga o prazo estipulado no n.º 2.º da Portaria n.º 271/95, de 4 de Abril (estabelece normas relativas às condições sanitárias da produção de carnes frescas e sua colocação no mercado)

Aprova as regras relativas à instrução do processo de autorização de introdução no mercado de medicamentos veterinários

Aprova as normas técnicas a que ficam sujeitos os ensaios analíticos, tóxico-farmacológicos e clínicos dos medicamentos veterinários que não constituam medicamentos imunológicos veterinários. Revoga a Portaria n.º 562/89, de 20 de Julho

Estabelece a reclassificação do Parque Natural da Arrábida