Diário da República n.º 237/2020, Série I de 2020-12-07

Procede à oitava alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 140/2020, de 15 de junho

Designa Luís Filipe Pereira Malheiro para integrar o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.