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Diário do Govêrno n.º 238/1928, Série I de 1928-10-16
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Diário do Govêrno n.º 238/1928, Série I de 1928-10-16
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12 de 12 resultados
Decreto n.º 16040
Autoriza a comissão administrativa da Câmara Municipal do concelho de Mafra a vender os baldios que possui
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Portaria n.º 5644
Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Lordelo, concelho de Felgueiras
Emitente:
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)
Portaria n.º 5645
Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Unhão, concelho de Felgueiras
Emitente:
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)
Portaria n.º 5646
Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Tangil, concelho de Monção
Emitente:
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)
Portaria n.º 5647
Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Mazedo, concelho de Monção
Emitente:
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)
Portaria n.º 5648
Esclarece dúvidas suscitadas pelas companhias de seguros sôbre a constituïção das suas reservas técnicas obrigatórias
Emitente:
Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais
Rectificação
Rectificação ao decreto n.º 15955, que promulga várias medidas atinentes a tornar efectivas as economias nas despesas do Ministério
Emitente:
Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
Rectificação
Rectificações ao decreto n.º 15956, que aprova o regulamento para a admissão, nomeação e desempenho dos serviços das clínicas dos hospitais militares
Emitente:
Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
Decreto n.º 16041
Altera os preceitos estabelecidos no decreto de 10 de Dezembro de 1851 sôbre o matrimónio dos militares da armada em virtude das novas disposições do Código do Registo Civil
Emitente:
Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal
Decreto n.º 16042
Extingue a tesouraria da Comissão Liquidatária dos Caminhos de Ferro do Estado e sua delegação no Pôrto, criadas pelo decreto n.º 14701
Emitente:
Ministério do Comércio e Comunicações - Comissão Liquidatária dos Caminhos de Ferro do Estado
Decreto n.º 16043
Determina que sejam postas a concurso as vagas existentes nos quadros docentes efectivos dos liceus do continente e ilhas
Emitente:
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário
Decreto n.º 16044
Promulga a lei orgânica das Faculdades de Direito
Emitente:
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição
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Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)
Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal
Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais
Ministério do Comércio e Comunicações - Comissão Liquidatária dos Caminhos de Ferro do Estado
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
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