Diário da República n.º 238/1999, Série I-B de 1999-10-12

Aprova, nos termos do Decreto-Lei n.º 261-A/99, de 7 de Julho, a realização de um aumento do capital social da GALP - Petróleos e Gás de Portugal, SGPS, S. A., de 502164785 euros para 829250635 euros, através da emissão de 65417170 novas acções ordinárias, com o valor nominal de 5 euros

Fixa o montante do suplemento atribuído aos trabalhadores dos postos de atendimento existentes nas Lojas do Cidadão

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Zabibe de Cima e de Zabibe do Meio», sitos nas freguesias de Salvada e de Quintos, município de Beja

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 175/91, de 1 de Março, os prédios rústicos denominados «Verdugos de Baixo», sitos nas freguesias do Couço, município de Coruche

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Messejana e de Rio de Moinhos, município de Aljustrel

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-F9/92, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na ferguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa