Diário da República n.º 238/2002, Série I-B de 2002-10-15

Altera pela primeira vez a Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2000, de 6 de Julho, que cria a Agência Nacional para os programas comunitários SÓCRATES e LEONARDO DA VINCI

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português e a Edscha, AG., a ED. Scharwächter, G. m. b. H., e a Edscha-Arjal, Sistemas Técnicos para Automóveis, Lda., para a criação de uma unidade industrial em Vendas Novas

Ratifica as medidas preventivas para a área de intervenção da revisão do Plano Director Municipal do Porto

Transfere para a Campo - Quinta de Repouso e Lazer, Lda., a zona de caça turística da Herdade dos Esquerdos, situada nas freguesias de Vaiamonte e Assumar, município de Monforte

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Paço do Conde e outras, abragendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Baleizão e Quintos, município de Beja. Revoga a Portaria n.º 665/2002, de 18 de Junho

Aprova o Regulamento das Comissões Oncológicas Regionais