Diário da República n.º 239/2001, Série I-B de 2001-10-15

Cria o Sistema de Incentivos a Projectos Mobilizadores para o Desenvolvimento Tecnológico

Cria na Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas um conjunto de cursos de bacharelato e aprova os respectivos planos de estudo

Desanexa da zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-E8/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Silves e São Bartolomeu de Messines, município de Silves

Transfere para a VERDECAÇA - Sociedade Turística, Agrícola e Cinegética, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Freixo e outras, situada nas freguesias de São Cristóvão e Santiago do Escoural, município de Montemor-o-Novo

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Galveias, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade do Cantarinho e Tremelgas», «Herdade da Laranjeira» e «Herdade da Torre», sitos nas freguesias de Valongo, Aldeia Velha e Avis, município de Avis

Transfere para Maria da Conceição Gomes Cortes de Moura a zona de caça turística da Rebola e anexas, situada nas freguesias de Vila Fernando e Terrugem, município de Elvas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Freiras (processo n.º 95-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade das Freiras», sito nas freguesias de Figueira e Barros e Benavila, município de Avis

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Quinta de São João e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Casével e Pernes, município de Santarém

Cria a zona de caça municipal da Junta de Freguesia do Campo (processo n.º 2674-DGF), pelo período de seis anos

Altera a Portaria n.º 270/96, de 19 de Julho, na redacção dada pela Portaria n.º 1113/2000, de 28 de Novembro, que autoriza a adopção temporária de medidas adicionais de protecção fitossanitária relativamente à importação de batata-consumo originária do Egipto

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta do Talvay e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alfeizerão e São Martinho do Porto, município de Alcobaça, e nas freguesias de Salir do Porto e Tornada, município das Caldas da Rainha

Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional de Planeamento e Recursos Educativos