Diário da República n.º 239/2010, Série I de 2010-12-13

Fixa o número máximo de estagiários a recrutar no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local

Regulamenta o novo Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL)

Torna público que o Acordo entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili foi aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 109/2010 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 94/2010

Segunda alteração à Portaria n.º 828-A/2008, de 8 de Agosto, que define, no continente, as regras de aplicação da medida «Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca» do eixo prioritário n.º 4 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)