Diário da República n.º 239/2024, Série I de 2024-12-10

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão Estratégica e Financeira e à Tutela Política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde e à Eslováquia.

Retifica o Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 23 de outubro de 2024.

Retifica o Decreto Regulamentar n.º 4/2024, de 4 de novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 4 de novembro de 2024.

Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2025.

Aprova o Regulamento da Verificação do Consumo Excessivo de Bebidas Alcoólicas e do Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas pelos Militares da Guarda ­Nacional Republicana.

Regulamenta a concessão de apoios à compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem ou milho grão, na Região Autónoma dos Açores.