Resolução da Assembleia da República n.º 104/2024, de 10 de dezembro

Resolução da Assembleia da República n.º 104/2024

Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde e à Eslováquia

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República:

A Cabo Verde, nos dias 18 e 19 de dezembro, no quadro das comemorações dos 50 anos de independência; e

À Eslováquia, entre os dias 20 e 22 de dezembro, em visita às forças militares destacadas.

Aprovada em 5 de dezembro de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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