Procede à convocatória para a eleição indireta do presidente e de um vice-presidente das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.).
Procede à aprovação do regulamento para a eleição indireta do presidente e de um vice-presidente das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.).