Lei n.º 305, autorizando as Juntas de Paróquia a fazer o lançamento e cobrança das suas contribuìções directas por intermédio da tesouraria de finanças do respectivo concelho
Portaria n.º 295, autorizando as Confrarias do Santíssimo e do Rosário, da freguesia de Segude, e a Confraria do Rosário, da freguesia de S. Cosme, a levantarem parte dos seus fundos para construção dos cemitérios das referidas freguesias
Portaria n.º 296, autorizando as Confrarias do Santíssimo e do Rosário, da freguesia de Segude, e a Confraria do Rosário, da freguesia de S. Cosme, a levantarem parte dos seus fundos para construção dos cemitérios das referidas freguesias
Decreto n.º 1305, autorizando o Ministério do Fomento a executar as obras de conservação, melhoramentos e construção de edifícios públicos que lhe forem requisitadas por outros Ministérios
Portaria n.º 297, esclarecendo as dúvidas suscitadas por parte dalgumas reitorias sôbre a interpretação do artigo 32.º do regulamento do ensino secundário, de 14 de Agosto de 1895
Emitente:
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DRE
Ministério das Colónias - Secretaria Geral
Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária
Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas
Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição