Diário do Govêrno n.º 24/1927, Série I de 1927-01-29

Nova publicação, rectificada, do artigo 3.º do decreto n.º 13063, que extingue um ofício de escrivão do juízo de direito da comarca de Figueira de Castelo Rodrigo

Constitui o quadro do pessoal do Asilo de Nun'Álvares - Revoga o decreto n.º 12935

Constitui os quadros do pessoal dos 1.º e 2.º Semi-internatos - Revoga o decreto n.º 12936

Constitui o quadro do pessoal do Asilo de D. Maria Pia - Revoga o decreto n.º 12937

Constitui o quadro do pessoal da Escola Maternal do Alto do Pina - Revoga o decreto n.º 12938

Constitui o quadro do pessoal do Asilo de Velhos, em Campolide - Revoga o decreto n.º 12939

Constitui o quadro do pessoal da Escola Profissional - Revoga o decreto n.º 12940

Constitui o quadro do pessoal do Sanatório Marítimo do Dr. Afonso Costa - Revoga o decreto n.º 12941

Constitui o quadro do pessoal do Pensionato da Rua da Rosa - Revoga o decreto n.º 12942

Constitui o quadro do pessoal do Asilo de Almirante Reis - Revoga o decreto n.º 12943

Constitui o quadro do pessoal da Escola Maternal da Ajuda - Revoga o decreto n.º 12944

Constitui o quadro do pessoal do Asilo de Elias Garcia e anexo de Latino Coelho - Revoga o decreto n.º 12945

Constitui o quadro do pessoal do Asilo de José Estêvão Coelho de Magalhães - Revoga o decreto n.º 12946

Constitui o quadro do pessoal do Asilo de Mendicidade de Lisboa - Revoga o decreto n.º 12947

Constitui o quadro do pessoal do Asilo de Manuel Pinto da Fonseca - Revoga o decreto n.º 12948

Autoriza o conselho de administração do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral a contrair na Caixa Geral de Depósitos um empréstimo para aquisição de terreno, construção de edifício próprio, instalação e aquisição de material para funcionamento do Instituto Português do Cancro e constituïção de um centro regional de luta contra o cancro

Rectifica o nome indicado no n.º 3.º do artigo 2.º do decreto n.º 11174 como o da proprietária do terreno onde se começou a construção do Bairro Social do Pôrto, a fim de ser paga a indemnização à referida proprietária

Acrescenta ao quadro do pessoal docente da Escola de Cerâmica de António Augusto Gonçalves um mestre de pintura e de enfornamento

Concede à Companhia Colonial de Navegação subsídios destinados a saldar o débito da mesma Companhia aos Transportes Marítimos do Estado pela aquisição de navios e a regularizar a sua situação financeira - Determina a abertura dos respectivos créditos

Abre um crédito para despesas da província de Angola, nos termos da lei n.º 1768

Determina que os concelhos de Almada, Barreiro, Sezimbra e Seixal constituam um círculo escolar com sede em Almada e que os concelhos de Loures e Sintra passem para o círculo escolar suburbano de Lisboa

Autoriza o Govêrno a contrair na Caixa Geral de Depósitos um empréstimo para conclusão e aquisição de edifícios, mobiliário, material didáctico e outras despesas para as Faculdades de Farmácia e Letras da Universidade do Pôrto