Diário da República n.º 24/1990, Série I de 1990-01-29

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães. Revoga a Portaria n.º 771/89, de 6 de Setembro

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria (pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica)

Estabelece que sejam reclassificados os funcionários da carreira técnica superior do Instituto Nacional de Investigação das Pescas (INIP) que se encontrem a desempenhar há mais de três anos funções de investigação e desenvolvimento

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 81371 contos

Aprova o modelo de certificado de lotação de segurança para as embarcações de comércio do tráfego local e auxiliares

Cria, nas Escolas Técnicas dos Serviços de Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto, o curso de técnico de higiene e saúde ambiental

Cria, no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, o Centro de Estudos do Medicamento

Dá nova redacção ao ponto 2.º da Portaria n.º 765/78, de 23 de Dezembro (prescrição de medicamentos pelos odontologistas)

Estabelece as taxas do imposto de consumo sobre os cigarros produzidos e consumidos na Região Autónoma da Madeira