Diário da República n.º 24/1995, Série I-B de 1995-01-28

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Social

Estabelece regras a observar na aplicação do Regulamento (CEE) n.º 3508/92, do Conselho, de 27 de Novembro, relativamente à gestão e controlo integrado das ajudas comunitárias às culturas arvenses e aos produtores de ovinos e caprinos e de bovinos. Revoga o Despacho Normativo n.º 114/A/94, de 28 de Fevereiro

Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar em Lisboa um curso de mestrado em Relações Internacionais

Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Ciências do Desporto, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 1992

Aprova a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 1992