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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/95/A
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/95/A, de 28 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aprova a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 1992
TEXTO
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/95/A
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 229.º da Constituição da República e da alínea p) do n.º 1 do artigo 32.º do Estatuto Político-Administrativo, aprovar a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 1992.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 7 de Dezembro de 1994.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Alberto Romão Madruga da Costa.