Diário da República n.º 24/1999, Série I-B de 1999-01-29

Aprova o quadro de pessoal da Orquestra Nacional do Porto

Aprova a tabela de taxas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Revoga a Portaria n.º 297/94, de 18 de Maio, e o n.º 3.º da Portaria n.º 464/94, de 1 de Julho

Revê os preços dos medicamentos comparticipáveis no ano de 1999

Estabelece as normas reguladoras dos valores das mensalidades das cooperativas e associações de ensino especial, para efeitos de atribuição às famílias de subsídios de educação especial. Revoga a Portaria n.º 1060/97, de 16 de Outubro