Diário da República n.º 24/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-02-04

Sumário

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Portaria n.º 116-A/2019

Aprova o Plano de Melhoria da Qualidade do Ar da Região de Lisboa e Vale do Tejo para os poluentes partículas PM(índice 10) e dióxido de azoto nas aglomerações da Área Metropolitana de Lisboa Norte e da Área Metropolitana de Lisboa Sul

Emitente:

Despacho n.º 1234-A/2019

Programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos

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