Diário do Governo n.º 240/1974, Série I de 1974-10-15

De ter sido rectificada a mensagem de renúncia do general António de Spínola ao cargo de Presidente da República, em 30 de Setembro de 1974, inserta no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 228, de 30 de Setembro de 1974

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro sem pasta Melo Antunes das funções relacionadas com a Comissão Interministerial de Reintegração

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro sem pasta Melo Antunes das funções relacionadas com a Comissão Interministerial de Reclassificação

Ao Decreto-Lei n.º 375/74 e listas anexas, publicados no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 193, de 20 de Agosto

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Estabelece disposições relativas ao licenciamento dos veículos de transportes internacionais

Sujeita ao regime de preços máximos a venda de leite esterilizado importado

Fixa o número de embarcações de apanha submarina e o número de mergulhadores-apanhadores na zona de apanha 4-A - Estremadura a norte do Tejo