Diário do Governo n.º 240/1974, 1º Suplemento, Série I de 1974-10-15

Ao Decreto-Lei n.º 408/74, de 31 de Agosto

Introduz alterações no curso E da Escola Central de Sargentos

Manda aprovar e pôr em vigor os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas nas províncias ultramarinas

Manda afretar, pelo Ministério do Exército, a partir de 5 de Agosto de 1974, o navio Bragança

Dá nova redacção ao n.º 40, capítulo III, do RUFA

Autoriza os conselhos administrativos de várias unidades a sacar importâncias do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor

Autoriza o conselho administrativo da Base Aérea n.º 7 a sacar uma importância do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor

Torna público ter sido entregue, por parte de Portugal, no Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico, o novo instrumento de adesão à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura