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Ato Original
Retifica
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 203, de 31 de Agosto, pelo Ministério da Economia, o Decreto-Lei n.º 408/74, determino que se faça a seguinte rectificação:
No artigo 1.º, onde se lê: «... superfície de cerca de 9000 m2, ...», deve ler-se: «... superfície de cerca de 47000 m2, ...»
Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Outubro de 1974. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.