Diário da República n.º 240/1978, Série I de 1978-10-18

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 228/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, suplemento, de 14 de Setembro

Aprova o modelo do boletim diário de serviço previsto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 50/78, de 28 de Março

Aprova os modelos das folhas que passam a constituir o registo de cadastro previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 50/78, de 28 de Março

Determina que os modelos referidos nas Portarias n.os 618/78 e 619/78 sejam exclusivos da Imprensa Nacional-Casa da Moeda

Desanexa a parcela do prédio rústico Herdade do Vale de Mouro, situado nas freguesias de Vila Nova da Rainha e Azambuja

Desanexa a parcela do prédio rústico Herdade do Monte Novo, situado na freguesia da Conceição, concelho de Ourique

Torna público ter o Governo da Suazilândia declarado que se considera ligado à Convenção Relativa à Supressão da Exigência de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros

Torna público ter o Governo do Bangladesh depositado o instrumento de aceitação das emendas de 1976 dos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde

Torna público ter o Governo do Lesotho depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, e seu anexo

Fixa os preços de aquisição pela EPAC de cereais praganosos de sequeiro para a próxima campanha de 1978-1979

Reestrutura a Secretaria Regional do Trabalho