Diário da República n.º 240/1982, Série I de 1982-10-16

Altera o QO do PC/SPJM decorrente de publicação do Decreto-Lei n.º 271/81, de 26 de Setembro, e da Portaria n.º 962/81, de 10 de Novembro

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 410/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 227 (suplemento), de 30 de Setembro de 1982

Aumenta o quadro de pessoal do Serviço do Provedor de Justiça

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Aprova e põe em execução as regras a observar no licenciamento e funcionamento dos subcentros de inseminação artificial

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de director da Escola Profissional de Pesca de Lisboa

Estabelece a constituição da representação nacional de Portugal na Associação Internacional das Distribuições de Água

Lança em circulação uma emissão de selos alusiva à Lubrapex 82

Esclarece dúvidas quanto à aplicação do Decreto-Lei n.º 171/82, de 10 de Maio

Torna aplicável na Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 278/82, de 20 de Julho, que regula a integração do pessoal da segurança social no regime jurídico da função pública