Diário da República n.º 240/1984, Série I de 1984-10-16

Estabelece medidas relativas à transferência de distinções ou condecorações colectivas atribuídas a unidades ou subunidades territoriais ou eventuais e que venham a ser extintas

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 14572 contos

Altera o orçamento e o plano da Região Autónoma dos Açores para 1984