Diário da República n.º 240/2000, Série I-B de 2000-10-17

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal da Amadora, de 8 de Junho de 2000, que aprovou o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal, e é aprovado o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Braga, de 17 de Abril de 2000, que aprova o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal e é aprovado o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município

Cria o sistema de incentivos a projectos integradores da função comercial

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão e Contabilidade do Instituto Superior de Paços de Brandão, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-A/98, de 31 de Agosto

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Relações Públicas e Publicidade do Instituto Superior de Paços de Brandão, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-A/98, de 31 de Agosto

Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Tradução e Interpretação da Língua Gestual Portuguesa e regulamenta o respectivo curso

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de bacharelato em Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia e Gestão de Projectos e Obras do Instituto Politécnico Autónomo, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-A/98, de 31 de Agosto

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Engenharia das Telecomunicações e Computadores na Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya

Cria o símbolo/logótipo do Ministério da Educação